O Ministério das Mulheres celebrou o Termo de Fomento MMulheres – Transferegov.br nº 999236/2026 com a União Brasileira de Mulheres da Cidade de São Paulo – UBM Capital, visando executar um projeto voltado à formação política, empreendedorismo e fortalecimento da autonomia econômica feminina. A parceria foi formalizada por meio do Termo de Fomento nº 999236/2026, decorrente da Emenda Parlamentar nº 38930009, de autoria do deputado federal Márcio Jerry, vinculada ao Processo Administrativo nº 21260.000927/2026-04. O acordo segue as regras estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
O projeto prevê a capacitação e a promoção da autonomia econômica e da emancipação social de 100 mulheres maranhenses, por meio de formação política e empreendedora, com incentivo à criação e ao fortalecimento de negócios coletivos e solidários nas áreas de artesanato e produção criativa.
Para a execução da iniciativa, o Ministério das Mulheres destinou R$ 200.000,00 em recursos públicos, conforme previsto no termo. O repasse será realizado em parcela única, condicionado ao cumprimento das exigências legais e do plano de trabalho aprovado. Os recursos estão vinculados à ação orçamentária 21GG, com PTRES 262865, Elemento de Despesa 33.50.41, sob responsabilidade da Unidade Gestora 810012, conforme a Nota de Empenho nº 2026NE000047 e fonte de recursos 1000000000.
A organização responsável pela execução é a União Brasileira de Mulheres da Cidade de São Paulo – UBM Capital, inscrita no CNPJ nº 37.888.389/0001-63, com sede em São Paulo (SP). A entidade será responsável pela realização das atividades previstas, aplicação dos recursos e prestação de contas ao Governo Federal.
Datas da parceria: Proposta apresentada em 03/03/2026;
Assinatura do Termo de Fomento em 24/06/2026;
Instrumento publicado no Diário Oficial da União em 29/06/2026;
Início da vigência em 24/06/2026;
Término da vigência em 24/12/2026;
Prazo final para prestação de contas em 22/02/2027
O documento também estabelece obrigações para a entidade executora, incluindo a correta utilização dos recursos, manutenção de registros contábeis, comprovação das atividades realizadas e apresentação de relatórios de execução e prestação de contas, cujo prazo final é 22 de fevereiro de 2027.
A iniciativa busca ampliar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo qualificação, geração de renda e desenvolvimento de iniciativas econômicas coletivas.